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Relação de Informações Sigilosas
Seg, 19 de Outubro de 2015 16:10

Em atendimento ao disposto da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o comitê Setorial de Acesso à Informação da CEARÁPORTOS apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo.

 

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Autoridade classificadora: Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI

 


TIPO DE DOCUMENTO / INFORMAÇÃO CLASSIFICADA GRAU/PRAZO DE SIGILO DATA DA CLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL
01 Plano de Segurança Pública Portuária do Pecém Reservada por até 05 (cinco) anos 07 de maio de 2014 Inciso VI do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.
02 Planejamento de Investimento para Inserção no Orçamento de Investimento do Estado Reservada por 01 (hum) ano, até a inclusão no orçamento 07 de maio de 2014 Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.
03 Plantas baixas, esboços, croqui, etc, de todos ou de parte do sistema de CFTV e de alarme do Terminal Secreta por até 15 (quinze) anos 07 de maio de 2014 Inciso VI do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.
04 Protocolos e entendimentos com Rotterdam por até 12 (doze) meses 01 de março de 2017 Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.

 

 

INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Obs: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.

 

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Fone: 55 85 3372.1500 - Fax: 55 85 3315.1974 - e-mail: cearaportos@cearaportos.ce.gov.br

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